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O Departamento Jurídico do Sindicato (com advogados Manoel Chaves França, Gilberto Silvério e Ricardo Harada) somente nos últimos seis meses entrou com mais de 60 ações judiciais contra a Prefeitura Municipal em defesa dos direitos dos trabalhadores no serviço público municipal, bem como, atuou em vários processos administrativos.

As ações tratam principalmente de beneficiar as assistentes sociais e os ADI's.

ASSISTENTES SOCIAIS – com a forte mobilização destas profissionais e após nossa excepcional vitória jurídica com a redução concreta da jornada destas companheiras para 30 horas semanais, estamos entrando com processos para garantir o pagamento das horas extraordinárias.

Neste caso ocorre que após a entrada em vigor da lei federal que reduziu a jornada para 30 horas na data de 26.08.2010 a PMJ deveria ter reduzido a jornada, porém, só o fez em 1º de julho de 2011, obrigando as AS a praticarem jornada de 40 horas (ilegal), portanto, a PMJ deve pagar horas extras mensais a cada servidora no período em que descumpriu a lei federal, ao todo a Prefeitura deve cerca de 400 horas, que devem ser acrescidas de percentual de HE (50%) e reflexos legais.

ADI - Também as(os) servidoras(es) ADI's – Auxiliares de Desenvolvimento Infantil- estão sendo defendidas(os) pelo sindicato uma vez que exercem totalmente funções de professores e recebem como ADI, por isso o sindicato está pedindo que a prefeitura indenize estes(as) companheiros(as) pelo acumulo de função pagando remuneração equivalente a dos professores ou indenização por desvio de função. No caso dos ADI's, igualmente, o sindicato já obteve êxito em ações passadas recentes.

Você que é ADI ou Assistente Social que ainda não entrou com a sua ação procure o sindicato, pois estamos fazendo um mutirão para atender e de imediato entrarmos com as respectivas ações.

ADI,s EM MOBILIZAÇÃO PELO REENQUADRAMENTO LEGAL

Além da luta jurídica os trabalhadores ADI's iniciaram há alguns meses um processo de mobilização, sendo que realizaram várias reuniões com dezenas de interessados e produziram através do jurídico um completo documento que foi protocolado na Prefeitura Municipal requerendo o re-enquadramento legal e funcional, ou seja, os ADI querem ser legalmente ser reconhecidos como professores.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (P.A's) – O corpo jurídico do sindicato, composto pelos advogados Manoel Chaves França, Gilberto Silvério e Ricardo Harada, tem atuado com firmeza e dedicação nos PA's. Nesta horas em que um servidor sofre ataques de mão pesada da PMJ, em situações, na maioria da vezes injustas e de perseguição, é fundamental buscar o apoio no sindicato e seus advogado. Os associados nada pagam por esta assistência.

Na intransigente defesa dos trabalhadores o sindicato tem que cair sobre o patrão igual chuva no telhado, diz o presidente do sindicato Nivaldo.

NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO!

Processo de enquadramento dos Aux. de Desenvolvimento Infantil

No dia 19 de dezembro de 2011, os Diretores do Sindicato (STPMJ), o Dr. Ricardo Harada (advogado do Sindicato), a Drª Eliana Lúcia Ferreira, (Pós graduada em Direito do Trabalho e Direito Educacional), reuniram-se no Paço Municipal com os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, para protocolar abertura do processo administrativo na Secretaria de Governo sobre o enquadramento/transformação do cargo e carreira da categoria, de acordo com a legislação pertinente.

Mais de 7 mil educadores já tiveram o enquadramento nos municípios vizinhos de São Paulo, Santo André, Diadema e outras tantas, comprovando que é um direito e deve ser garantido aos trabalhadores.

A Secretaria de Educação realizou algumas reuniões com os ADI's, em 2008 quando começou o movimento da categoria em Jacareí, e reconheceu o caráter pedagógico e educativo e o desvio de função. Dessas reuniões foi feito um acordo que contemplaria parte das reivindicações, porém a solicitação não foi respondida pela Administração. Por isso continuamos lutando pela valorização e reconhecimento da categoria, essa ação influencia na qualidade da educação da mais importante faixa etária a ser educada visto que, a LDB determina que nessa primeira etapa de 0 a 6 anos, a criança deve ter o crescimento integral com pleno desenvolvimento dos aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social. Veja as Fotos abaixo

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!!!

Dia 23 de novembro de 2011, às 15h, em frente a portaria da fábrica Johnsons & Johnsons, vi uma cena que me deixou sem palavras, triste e muito pensativa. No momento em que vários sindicalistas estavam reunidos na portaria da fábrica esperando os ônibus chegarem para que, juntamente com os trabalhadores do 2º turno, fosse votado em assembléia a paralização para que a Empresa abrisse uma verdadeira negociação com os representantes dos trabalhadores, chocou-me a cena que vi logo em seguida. Trabalhadores nos ônibus sendo escoltados por soldados armados juntamente com a Tropa de Choque.

Houve tumulto na portaria, correria, polícia e seguranças da empresa partindo com violência contra os que estavam lutando e tentando garantir os direitos, tentando garantir que o trabalhador seja valorizado como ser humano, com a dignidade preservada.

Ali pude ver a arrogância dos empresários, os interesses políticos, o capitalismo truculento, não tentando preservar o direito do trabalhador em querer entrar para trabalhar, mas garantindo o direito do lucro dos patrões. Como que se cada vida ali fosse propriedade da empresa.

Observei trabalhadores, pais de família, sendo tratados com desrespeito tamanho!

A democracia com qual sonhamos, está muito longe de acontecer, enquanto houver assédio, interesses próprios e lucrativos. Enquanto não se respeita a liberdade de pensar, de agir e interagir o direito de ir e vir de cada cidadão brasileiro.

Contudo percebo que o brasileiro está cansado de ser tratado assim e que a frase que muitos usam “Sou brasileiro e não desisto nunca” também sirva não somente para coisas banais, mas principalmente para lutar pela preservação de direitos adquiridos e pelas conquistas que virão.

Sou brasileira e não desisto nunca:

- Dos meus ideais;

- Dos meus direitos;

- Das minhas conquistas;

- Da vida;

- Da liberdade!!!

Sonia Evarista/Diretora/STPMJ

Fotos: Sindicato dos Químicos

Veja a nova Diretoria

Psicólogos lotam audiência pelas 30 horas

A ala Alexandre Costa do Senado Federal estava pequena para receber os 130 psicólogos (as) que marcaram presença na audiência pública de instrução ao PLC 150/09, nesta quinta-feira, 11 de agosto. Entidades representativas da categoria de todo Brasil acompanharam os debates pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. A senadora Marta Suplicy, relatora da proposta, e outros parlamentares presentes na sessão manifestaram apoio à luta.

Os trabalhadores (as) presentes mostraram que não se trata de uma luta corporativista, restrita a determinado setor da população. O coletivo de psicólogos (as) é significativo no Brasil. Há cerca de 240 mil trabalhadores inseridos no mercado e 120 mil futuros profissionais, estudantes na fase de graduação. Além dos números, a categoria se destaca pelo engajamento social, 40% atuam no setor público e 35% participam de organizações do terceiro setor. Apenas 28% do segmento trabalha exclusivamente no setor privado.

Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi); Fernanda Magano, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), e Monalisa Barros, representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP), participaram do debate compondo a mesa; além de Bianca Queiroga e Carla Monteiro, do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). O PL 119/10 que trata do mesmo tema para fonoaudiólogos também estava em pauta.

Em prol da luta
Fernanda Magano destacou a necessidade de um projeto de lei federal que assegure a jornada reduzida aos psicólogos a fim de reduzir as discrepâncias de tratamento entre trabalhadores da saúde. “A isonomia é um princípio constitucional, não podemos admitir que profissionais lotados em um mesmo local tenham regimes distintos”, argumentou. A representante da Fenapsi ressaltou ainda que as convenções sindicais internacionais, bem como a OMS, defendem às 30 horas como um avanço social.

Os debatedores presentes foram unânimes quanto aos benefícios trazidos pela aprovação do projeto. Leis que fixam uma carga-horária menor permitem ao profissional dedicar-se a cursos de qualificação, à família ou a atividades de lazer e cultura, o que refletirá na melhoria do atendimento prestado. Para eles, a promoção do bem-estar dos profissionais é positivo para a população, que terá a sua disposição um serviço mais qualificado. A senadora Marta Suplicy alertou ainda para o desgaste físico e emocional do psicólogo, que está sempre em contato com problemas trazidos pelos pacientes.

Rebatendo críticas
O presidente do SinPsi, Rogério Giannini, alertou para os argumentos contrários à causa, que vêm principalmente de empregadores da iniciativa privada. “Em municípios paulistas onde conseguimos a redução da jornada não houve redução no número de atendimentos, nem redução salarial”, afirmou. Giannini cita Mauá, Osasco, Diadema, Assis, Embu das Artes como exemplos de cidades onde às 30 horas são uma conquista. “Não podemos ceder ao terrorismo de ideias”, alertou.

O aumento de contratações informais e a redução de salários são outras questões levantadas como supostas conseqüências da aprovação da jornada reduzida. Giannini alerta aos mais temerosos que a pujança econômica de um país é afetada pelos números do desenvolvimento econômico e social, e não pela opção política de defesa de avanços trabalhistas.

Contexto Favorável
Outros profissionais da saúde como médicos, fisioterapeutas e assistentes sociais já conseguiram limitar sua carga semanal. A campanha de redução de jornada é uma luta encabeçada por entidades sindicais e organizações de saúde, que prezam pela qualidade de vida do trabalhador. A audiência pública no senado mostrou o poder de mobilização dos psicólogos (as), que estão dispostos a lutar por avanços trabalhistas.

Escrito por: Camila Neves, de Brasília

Protesto contra aumento do salário dos vereadores lota a Câmara Municipal

Na terça-feira, 28/06, o STPMJ em conjunto com o SINDSAAE, Sintect-VP, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Químicos, Sindicato da Alimentação, Projeto Pavão, ADMAP, Must, Unidos pra Lutar, CSP Conlutas, Intersindical, realizou manifestação de protesto pela revogação do vergonhoso aumento de 100%, que os vereadores aprovaram para os seus próprios salários, no dia 14/06.

Lotamos o plenário da Câmara durante a sessão. Os vereadores favoráveis ao aumento, sequer tiveram a coragem de olhar para os manifestantes e de usar a tribuna.

De forma autoritária e antidemocrática, a Mesa Diretora do Palácio da “Liberdade” chegou a tirar do ar a transmissão da sessão pela TV CÂMARA.

Da Câmara, a manifestação seguiu em passeata para o centro da cidade, recebendo total apoio por parte da população, também indignada com o salário dos vereadores.

A minifestação foi encerrada, por volta das 18h, com Ato Público na praça Conde Frontim.

A luta não para por aí. Durante o recesso de julho da Câmara Municipal, continuaremos a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra o aumento do salário dos vereadores. Caso o projeto de aumento para os vereadores não seja vetado pelo prefeito, estaremos organizando novas manifestações. Veja as fotos a seguir...

Vitória das Assistentes Sociais na Sessão de Câmara do dia 14/06

Um momento inesquecível!!!
A categoria não estava em grande número para saborear esse momento ímpar...
Mas quem esteve...vibrou...agitou...
estremeceu o plenário durante a votação do PL...FOI MUITO EMOCIONANTE!!!!

E o melhor...o PL foi APROVADO POR UNANIMIDADE E POR ACLAMAÇÃO...

QUER MAIS????

A CATEGORIA VE NCEU!!!
SOMOS UM COLETIVO E TAMBÉM, ORGANIZADOS, POR ISSO CONSEGUIMOS A NOSSA VITÓRIA...VITÓRIA JUSTA E RECONHECIDA!!!

PARABÉNS A TODOS NÓS, ASSISTENTES SOCIAIS DE JACAREÍ!!!

PARABÉNS AO CRESS...PARABÉNS AO STPMJ...PARABÉNS AO DR. GILBERTO SILVÉRIO!!!!

UM FORTE ABRAÇO COM SABOR DE VITÓRIA,

ÁLIDA - ASSISTENTE SOCIAL DO IPMJ

Servidor público sem reajuste poderá ser indenizado

Constituição garante revisão "sempre na mesma data"

Jornal do Brasil Luiz Orlando CarneiroPublicidade

Os servidores públicos podem garantir, em breve, o direito de pleitearem indenização quando os governos – federal, estaduais ou municipais – deixarem de cumprir o dispositivo constitucional que lhes garante revisão anual da remuneração “sempre na mesma data”. Basta que a maioria do Supremo Tribunal Federal acompanhe o contundente voto proferido na última quinta-feira pelo ministro Marco Aurélio, relator de um recurso extraordinário de funcionários públicos de São Paulo, que tramita na Corte desde 2007, com “repercussão geral” reconhecida. A ministra Cármen Lúcia adiantou um pedido de vista, mas prometeu proferir o seu voto numa das próximas sessões do tribunal.

PMs paulistas pedem indenização por perdas

No recurso – cuja decisão servirá de paradigma para todas as causas similares – policiais militares paulistas contestam acórdão do Tribunal de Justiça estadual que negou o pedido de condenação do Executivo ao pagamento de indenização a fim de repor as perdas inflacionárias nos seus vencimentos desde janeiro de 1997.

De acordo com o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Pedro Pita Machado, a questão interessa, diretamente, a cerca de 10 milhões de pessoas. Além da Fenajufe, participa do processo como parte interessada a Associação Nacional em Defesa dos Servidores Públicos.

Seminário Internacional, dias 1 e 2 de Julho

Câmara aprova reajuste do Funcionalismo Público

Elogios da Bancada de Vereadores da situação deixam Diretores do STPMJ sem palavras. Como podem afirmar a importância do Servidor que garante a eficiência dos serviços prestados a População, e ao mesmo tempo elogiar o Prefeito que repassa apenas a Inflação (6,25%)? Isso é valorização?

Não seria obrigação de respeitar a Lei Orgânica do Município? Não entendemos tais elogios...

Como não seria diferente, aqueles que não tiveram perdas salariais nos últimos 10 anos, preocuparam com o repasse da inflação para os seus ótimos salários.

Comparem os 6,25%:

Piso do servidor: R$ 631,73 = R$ 39,48

Vereadores: R$ 5.183,63 = R$ 323,90

Secretários: R$ 7.763,03 = R$ 485,20

Prefeito: R$ 12.911,40 = R$ 806,96

Que ironia só os 6,25% do Prefeito é bem maior que o piso salarial do servidor.

A COMPARAÇÃO DE LARANJA COM BANANA NÃO COLOU

Reconhecido em mais uma instância a denuncia do sindicato contra o reajuste inconstitucional de 20%, concedido no dia 30 de dezembro de 2008, para os secretários!

Até o dia 3 de março de 2011, a Prefeitura não entrou com recurso no STJ, que é a penúltima instância. Será que não perceberam que é causa perdida? Quanto mais tempo demorar, mais terão que devolver aos cofres públicos.

Não esquecemos da fala do Sr. Prefeito Hamilton “ Veja bem, não devemos misturar Laranja com Banana”, concedida na Rádio Mensagem respondendo ao funcionário, que questionou 3,15% para funcionário de carreira e 20% aos Secretários.

Ainda acreditamos que existe uma diferença muito grande entre os dois lados, porque os projetos dos secretários só são colocados em prática graças à eficiência do trabalhador público. Logo, quem deveria receber os 20% era o trabalhador e não os secretários, que já tem um salário muito alto.

Contagem de tempo para sexta parte

O Departamento Jurídico do Sindicato está ingressando com ações judiciais para que a PMJ inclua na contagem de tempo de serviço, para fins da sexta parte, o tempo trabalhado em outros entes públicos, em qualquer esfera: municipal, estadual ou federal.

Quem estiver nessa situação, e tiver interesse em ingressar com a ação, procurar a advogada Dra. Rosangela nos plantões jurídicos realizados às 5ªs.-feiras, das 10:00 hs às 17:00 hs, com os seguintes documentos: Certidão de tempo de serviço em outros entes públicos, termo de posse na PMJ, último hollerith e cópia do pedido indeferido pela PMJ.

INFORMES DAS AÇÕES JUDICIAIS SOBRE AS 30 HORAS SEMANAIS PARA AS ASSISTENTES SOCIAIS

No dia 21 de dezembro o sindicato entrou com ação judicial (Mandado de Segurança) contra Prefeitura para exigir o cumprimento da lei 12.317/2010, que reduz a jornada de trabalho das assistentes sociais de Jacareí, para 30 horas semanais. Na ação foi pedida medida judicial urgente (liminar) que determinasse a imediata redução da jornada, no entanto, o juiz da 2ª Vara Civil, não concedeu, inicialmente, a liminar e deverá julgar em breve o pedido do Sindicato no Mandato de Segurança.

Importante entender que o fato do juiz ter negado a liminar, não significa que negou o direito, significa que o processo seguirá o rito normal e após a manifestação jurídica da prefeitura no processo é que ele julgará nossa ação.

Porém, mesmo com a ação correndo em Jacareí o Sindicato entrou com Agravo de Instrumento (ação com novo pedido de liminar) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 26 de janeiro de 2011. Devemos aguardar que em breve teremos uma posição do Tribunal sobre a concessão de liminar.

Estamos atentos e vamos usar todos os meios jurídicos disponíveis para vencer esta batalha.

Devida as chuvas intensas em Jacareí, casas são condenadas e demolidas

Sete casas foram demolidas destruindo o sonho dessas famílias de ter seu próprio imóvel

O sonho da casa própria desaba! Muitas pessoas sonham em ter sua casa própria, e devido a falta de fiscalização dos engenheiros da Prefeitura, as chuvas destes dias provocaram a demolição, e 7 famílias estão vivendo um pesadelo e não um sonho. Duas famílias foram removidas para casas de parentes, 4 delas foram para uma escola desativada no Jardim Paraíso e apenas uma conseguiu alugar uma casa. Há mais 20 casas em risco e também terão que ser desocupadas.

Por negligência da Prefeitura essas famílias, além de voltar a pagar os altos valores de alugueis, ainda vão ter que se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, esperando novamente em ter sua moradia “sabe-se lá quando!”.

Em Julho de 2007, essas moradias foram inauguradas na gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza, iludindo 235 famílias que moravam em favela no Parque Meia-Lua, para o Jardim Conquista (orgulho da administração).

O bairro já apresentava problemas na estrutura do solo, e os vereadores (que são muito bem pagos e ainda querem um aumento abusivo), estavam cientes de todos os problemas apresentados desde o início da construção e não fizeram nada em relação a isso, colocando em risco a vida dos moradores.

O vereador Valmir do Parque Meia-Lua ( DEM ) , disse para o jornal O Vale “Com uma semana de vida, o conjunto já tinha casa rachada”.

Reajuste salarial dos vereadores é imoral, com mais legisladores na Câmara de Jacareí, para quê?

Jacareí poderá sofrer um rombo nos próximos anos, devido aos reajustes salariais, articulado pelos vereadores podendo chegar a 100%, somando com as futuras novas vagas de parlamentares.

A partir de 2013 os cofres públicos de Jacareí poderão sofrer um ‘rombo', o motivo: Reajuste salarial articulado pelos parlamentares, que pode chegar a 100%. Somado à ampliação das vagas, aumentando mais 8, chega aos 21 vereadores. Para quê?

Para fazer projeto de lei como: O dia do Bolinho Caipira, Campeonato Carrinho de Rolimã, dar nomes às ruas, e a Caixinha das UBS´s deu certo? Qual foi a maior reivindicação dos usuários? Será que foi a contratação de profissionais na saúde? Com certeza!!!!

Os salários dos 13 vereadores podem subir dos atuais R$ 5.080 para R$ 10 mil (reajuste de 97%). A mudança pode gerar uma despesa de R$ 2,5 milhões por ano contra os atuais R$ 792 mil . (Fonte O Vale).

Um dado interessante é que um médico estuda muitos anos para ganhar R$ 2.200 por mês no serviço público. Já um vereador ganha R$ 5.080 com aumento vai para R$ 10 mil para fazer esses projetos citados acima. É um absurdo. O servidor público é avaliado por 3 anos para se tornar efetivo, inclusive a produtividade é avaliado pela chefia. Os vereadores têm 4 anos (um mandato) para ser avaliado pela população, será que produzem muito? Pois a Câmara de Jacareí está cheio de vereadores EFETIVOS!

SINDSAAE e STPMJ entram com mandado de injunção para contagem de tempo especial (aposentadoria)

No dia 23 de novembro de 2010, o SINDSAAE e o STPMJ entraram com mandado da injunção, no Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a contagem de tempo de serviço especial, para a aposentadoria de todos os trabalhadores(as) que exerceram atividades insalubres, quando do regime celetista em empresa privada ou no serviço público.

Caso o mandado seja julgado procedente, muitos servidores(as) poderão antecipar suas aposentadorias, uma vez que a cada ano trabalhado em atividades insalubres (grau máximo) corresponde a 1,4 ano.

Quanto a contagem de tempo especial, para o período estatutário, a matéria já foi aprovada no Congresso Nacional, mas ainda depende de Lei Complementar, razão pela qual ainda não é aplicada.

O mandado de injunção, ao contrário de outras ações na justiça, não deve demorar para ser julgado. Estaremos acompanhando o andamento.

Alerta aos Enfermeiros

Está tramitando na Câmara Federal o projeto de lei PL-2295/2000 que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos enfermeiros de 40 horas para 30 horas semanais.

O PL já foi aprovado nas várias comissões e desde o dia 6/10/2010 aguarda a decisão para entrar na pauta de votação.

Esse projeto quando aprovado e sancionado pelo Presidente da República terá eficácia em todo o território nacional.

Estaremos acompanhando o processo e manteremos a classe informada.

STPMJ APÓIA LUTA PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O sindicato participou, no dia 12 de agosto, em São José dos Campos, do “Ato em defesa dos aposentados e pelo fim do fator previdenciário”, realizado pela ADMAP (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba).

O ato reuniu aposentados, pensionistas, idosos e trabalhadores da ativa (de vários Estados) contra a política do governo Lula, que prejudica os beneficiários da Previdência e aqueles que estão prestes a se aposentar. A cada ano, os aposentados e pensionistas são vítimas de arrocho em seus vencimentos, devido à desvinculação dos reajustes do salário mínimo.

Solidariedade – Embora o regime de trabalho dos servidores públicos municipais de Jacareí seja estatutário, em suas famílias existem muitos familiares aposentados e pensionistas da iniciativa privada.

IPMJ - Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada lutam contra o fator previdenciário, representantes do sindicato denunciaram na Justiça um rombo de R$ 38 milhões no IPMJ.

O valor devido pela prefeitura ao IPMJ não foi corrigido com base nas decisões judiciais, não respeitou a tabela de correção do Tribunal de Justiça, mais os juros legais.

Essa dívida da prefeitura é proveniente de empréstimos contraídos nos governos Thelmo e BSL e cresceu com Marco Aurélio, que não repassou para o IPMJ o dinheiro que recolheu dos salários dos funcionários.

Williams Clementino de Sousa Assessor de Comunicação do STPMJ

Sindicalistas denunciam rombo de R$ 38 milhões no IPMJ

Representantes dos sindicatos no Instituto de Previdência do Município de Jacareí entraram com ação popular na Justiça denunciando rombo de R$ 37,9 milhões no órgão.

A ação, protocolada no Fórum de Jacareí, tem o objetivo de “desconstituir” o acordo formulado entre o IPMJ e a Prefeitura, de parcelamento dos débitos do Executivo, em dois processos, em 420 meses e 240 meses.

Os sindicalistas entraram com o processo atendendo posição do Conselho Deliberativo do instituto, que identificou o acordo como um grande prejuízo às finanças do IPMJ, responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais regidos pelo regime estatutário.

O prejuízo - O valor devido pela prefeitura não foi corrigido com base nas decisões judiciais, não respeitou a tabela de correção do Tribunal de Justiça, mais os juros legais. O cálculo desse acordo foi feito com base no INPC, mais 6% ao ano, o que gerou o rombo.

No processo, que durou 10 anos, a prefeitura foi condenada a pagar os juros previstos para os empréstimos e contribuições não recolhidas. No acordo, a decisão da Justiça foi desrespeitada. “Desconsideraram a sentença judicial para fechar o acordo”, explica o advogado José Cláudio Ribeiro.

Confusão - De acordo com um dos representantes do Conselho Deliberativo do IPMJ, Décio Moreira Neto, a Justiça homologou o acordo com prejuízo material ao instituto devido a confusão jurídica criada pelas partes. O acordo contraria legislação vigente, que permite o parcelamento em até 60 meses.

Inquérito - A denúncia protocolada no Fórum de Jacareí já foi apresentada em outros órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ministério Público, Ministério da Previdência e Câmara Municipal.

O Ministério Público informou que abrirá inquérito cível. No TCE, o fato está sendo analisado pelos conselheiros relatores das contas anuais do IPMJ e do município, relativas a 2009.

Os trabalhadores que assinam a denúncia fazem parte da comissão criada pelo Conselho Deliberativo do IPMJ com essa finalidade.

Williams Clementino de Sousa / Assessor de Comunicação do STPMJ

Ação Popular pede anulação de reajuste ilegal de prefeito e vereadores

Denúncia será protocolada hoje, às15h, no Fórum de Jacareí

Nesta sexta-feira (07), às 15h, será protocolada no Fórum de Jacareí uma Ação Popular contra o prefeito, vice, secretários e vereadores, que reajustaram seus salários ilegalmente.

A ação é movida pela presidente do STPMJ, Elza das Graças Mariano Vieira e José Gonçalves de Mendonça, diretor do Diretório Municipal do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado).

O objetivo da ação é anular as Leis Municipais 5.464, 5.465 e 5.466, de 2010, que reajustaram em 4,31% a remuneração recebida pelo prefeito, vice e vereadores.

Ilegalidade - O aumento é ilegal porque, segundo os autores da ação, a Constituição Federal estabelece que o subsídio que esses agentes políticos recebem são fixados por mandato. Por isso, qualquer aumento votado agora somente poderá incidir no próximo mandato.

Desvinculados - Também não é permitido a vinculação da indexação desses subsídios ao reajuste dos salários dos servidores públicos, como ocorreu no caso denunciado.

Expectativa - Os denunciantes esperam que a Justiça conceda medida liminar para suspender os aumentos e a devolução da importância recebida aos cofres públicos.

Williams Clementino de Sousa

Assessor de Comunicação do STPMJ

9795 1802

Greve: todos servidores têm direito, afirma STF (Jornal do Judiciário - Sintrajud)

Em fevereiro deste ano, o STF julgou, por maioria,
procedente ação movida pela Cobrapol (Confederação
Brasileira de Trabalhadores Policiais
Civis) para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo
único do artigo 1º do decreto 1.807/2004
do governador de Alagoas, que determinava a
exoneração imediata do servidor público em estágio
probatório, caso ficasse comprovada sua
participação na greve.

De acordo com a decisão, “salientou-se inicialmente,
o recente entendimento firmado pela Corte
em vários mandados de injunção, mediante o
qual se viabilizou o exercício do direito de greve
dos servidores públicos, por aplicação analógica
(direito de greve), e concluiu-se não haver base
na Constituição Federal para fazer distinção entre
servidores públicos estáveis e não estáveis,
sob pena de afronta, sobretudo, ao princípio da
isonomia”.
Para a diretora do Sintrajud e servidora da JT/
Barra Funda Leica Silva, essa decisão reforça o
que o Sindicato vem falando a muito tempo de que
o direito de greve abrange todos os trabalhadores.
“Os servidores estão em mobilização pelo PCS e
com certeza vão entrar em greve. Essa decisão
deixa os novos servidores mais seguros para lutarem
por seus direitos”, afirma Leica Silva

TOPO

STPMJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ Rua Luiz Simon, 337 - Centro - Fone: 12-3951-5881 e 3951-7270

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Psicólogos lotam audiência pelas 30 horas

Psicólogos lotam audiência pelas 30 horas

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